Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, por unanimidade, o pedido da mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que fosse adiantada parte daquilo que lhe caberia na herança para tratar o seu filho.

Todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles havidos na constância do casamento, da União Estável ou fora. Assim, todos os filhos são herdeiros necessários de seus genitores. Porém, é comum a pergunta se é possível um filho ficar fora da herança de seu genitor, mesmo sendo este considerado pela lei como herdeiro necessário. Quais são as hipóteses em que o filho perde o seu direito de herdar?

O momento da morte de um ente querido é sempre muito difícil, primeiro por todos os sentimentos envolvidos nesse momento de ruptura e depois pelo curto espaço de tempo em que muitas coisas burocráticas precisam ser resolvidas. Em meio a tudo isso, descobre-se que o falecido deixou dívidas, e agora?

É comum chegar ao escritório clientes perguntando se podem ou não ser excluídos da herança, pois algum familiar fica insistentemente repetindo essa afirmação em tom de ameaça. E aí, o que você acha, pode ou não pode?