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É possível antecipar a herança para o tratamento do filho com TEA?

É possível antecipar a herança para o tratamento do filho com TEA?

Herança.

Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, por unanimidade, o pedido da mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que fosse adiantada parte daquilo que lhe caberia na herança para tratar o seu filho.

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Quando um filho perde o direito à herança?

Quando um filho perde o direito à herança?

Direito Sucessório.

Todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles havidos na constância do casamento, da União Estável ou fora. Assim, todos os filhos são herdeiros necessários de seus genitores. Porém, é comum a pergunta se é possível um filho ficar fora da herança de seu genitor, mesmo sendo este considerado pela lei como herdeiro necessário. Quais são as hipóteses em que o filho perde o seu direito de herdar?

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E agora? Quem vai pagar as dívidas do falecido?

E agora? Quem vai pagar as dívidas do falecido?

Direito das Sucessões.

O momento da morte de um ente querido é sempre muito difícil, primeiro por todos os sentimentos envolvidos nesse momento de ruptura e depois pelo curto espaço de tempo em que muitas coisas burocráticas precisam ser resolvidas. Em meio a tudo isso, descobre-se que o falecido deixou dívidas, e agora?

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Pai ou mãe podem deserdar um filho?

Pai ou mãe podem deserdar um filho?

Relações familiares.

É comum chegar ao escritório clientes perguntando se podem ou não ser excluídos da herança, pois algum familiar fica insistentemente repetindo essa afirmação em tom de ameaça. E aí, o que você acha, pode ou não pode?

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