Muitas ações na área de família precisam ser instruídas com laudos médicos ou dados do Prontuário Médico que são relevantes para um processo. Muitos pacientes ou seus responsáveis encontram dificuldades em ter acesso aos documentos e informações médicas, por isso é importante saber que todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia de seus dados médicos.

Em muitos casos de Ações de Alimentos, o genitor representante do filho credor não tem informações dos dados bancários do genitor devedor e algumas decisões judiciais estavam negando a penhora dos investimentos financeiros do devedor. Uma importante decisão do STJ pode mudar essa realidade.

No Brasil, possuímos 4 formas de Regime de Bens: a Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos Aquestos. Você conhece as características de cada um?

Todos os dias nos deparamos com pessoas que passam por problemas familiares, seja por causa de divórcios conflituosos, guarda de filhos, partilha de bens, inventários, etc. Nessas situações, muitas vezes nos deparamos com pessoas vencidas pela mágoa e pela raiva, que são incapazes de vislumbrar uma solução possível para amenizar essa dor.

Existe muita confusão quando se fala em guarda de filhos. Muitos pais e mães entendem que se tiverem a Guarda Unilateral do filho ou outro genitor ou genitora não poderá dar palpites na criação do filho, mas a história não é bem assim. Entenda o porquê.