Quem não conhece aquele velho ditado popular que afirma que “quando um não quer, dois não brigam”? Pois é, essa máxima também vale para o Divórcio. Se um dos cônjuges não mais quiser permanecer vinculado ao outro pelo casamento, pode ter seu pedido determinado pelo Judiciário, mesmo que o (a) outro (a) queira permanecer casado (a).

Bem de Família é o imóvel residencial, é o local de moradia da família. Esse imóvel é protegido por lei e não pode ser penhorado para garantir o pagamento de dívidas. Porém, existem algumas exceções. Entenda...

Muita gente ainda pensa que, havendo dívidas, se tirar os bens do nome do devedor o patrimônio estará seguro. Não é bem assim. Atualmente, os sistemas de pesquisas disponíveis no judiciário permitem verificar possíveis evasões patrimoniais com a finalidade de lesar credores. Além disso, em decisão recente o STJ permitiu a penhora na conta da esposa do devedor. Entenda...

Todo idoso é protegido por lei, você sabia? Toda forma de violência contra o idoso deve ser denunciada, pois essa população, em função de sua idade, é considerada vulnerável e precisa de proteção especial. A proteção do idoso é um dever da família, do Estado e da sociedade.

Todos os filhos são iguais perante a lei, sejam eles havidos na constância do casamento, da União Estável ou fora. Assim, todos os filhos são herdeiros necessários de seus genitores. Porém, é comum a pergunta se é possível um filho ficar fora da herança de seu genitor, mesmo sendo este considerado pela lei como herdeiro necessário. Quais são as hipóteses em que o filho perde o seu direito de herdar?