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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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Acreditamos que a maioria dos profissionais que abraçaram a prática da Mediação possuam um desejo genuíno de contribuir para a construção de uma cultura de paz. Devemos celebrar o Mediador em todos os dias do ano, especialmente em um mundo tão turbulento.
É comum chegar ao nosso escritório, familiares com os corações partidos, por perceberem que aquela pessoa tão amada parece não mais ter capacidade para decidir sobre sua própria vida. Qual o momento certo para entrar com uma Ação de Interdição?
Interdição Judicial é um processo pelo qual se restringe a capacidade para prática de atos da vida civil de pessoa maior de idade, inclusive em relação a administração de seus bens e patrimônio, por motivos de saúde que resultem na diminuição ou incapacidade mental e vícios.
Conforme determina o Código Civil Brasileiro, pessoa maior de 70 anos que deseja casar, será submetido ao Regime de Separação Obrigatória de Bens. Tal artigo viola a autonomia de vontade da pessoa idosa, pois mesmo sendo consciente e capaz, não possui a liberdade de escolha no que se refere aos efeitos patrimoniais do casamento.
Um estudo realizado em 2019 pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Fundação Getúlio Vargas e IPESP sobre a imagem do Judiciário Brasileiro, apresentou uma triste descrença no Poder Judiciário.
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