Falar de violência contra crianças e adolescentes ainda é necessário, pois a sociedade precisa conhecer os instrumentos legais para coibir esses atos atentatórios contra a dignidade humana, que acontecem dentro de muitos lares brasileiros, infelizmente. Conheça um pouco da Lei Henry Borel e saiba como ela pode ajudar a coibir esse tipo de barbaridade.

Mesmo tendo a finalidade de alimentar, de assegurar a subsistência do credor de alimentos, a cobrança da Pensão Alimentícia nunca foi tão célere quanto deveria. Os devedores da Pensão Alimentícia, em muitos casos, se valem da morosidade do Judiciário para não cumprir com seu dever alimentar, prejudicando muito a qualidade de vida e até a dignidade humana dos filhos.

Acreditamos que a maioria dos profissionais que abraçaram a prática da Mediação possuam um desejo genuíno de contribuir para a construção de uma cultura de paz. Devemos celebrar o Mediador em todos os dias do ano, especialmente em um mundo tão turbulento.

Todos os dias nos deparamos com casos de separação de casais que disputam a guarda dos filhos, que precisam definir o sistema de convivência familiar, etc. No calor das emoções que envolvem a separação, infelizmente nos deparamos com pessoas que usam seus próprios filhos para atingir o ex-cônjuge, como se isso fosse curar as feridas causadas pela ruptura.

Conforme determina o Código Civil Brasileiro, pessoa maior de 70 anos que deseja casar, será submetido ao Regime de Separação Obrigatória de Bens. Tal artigo viola a autonomia de vontade da pessoa idosa, pois mesmo sendo consciente e capaz, não possui a liberdade de escolha no que se refere aos efeitos patrimoniais do casamento.