Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, por unanimidade, o pedido da mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que fosse adiantada parte daquilo que lhe caberia na herança para tratar o seu filho.

O que foi discutido no processo de Mediação Familiar pode ser utilizado no Tribunal? A Mediação é mais rápida, menos custosa do que um Processo Judicial? Assista ao vídeo.

Importante decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que os cartórios realizem o Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Afetiva sem o consentimento expresso dos pais biológicos. Entenda...

Está no discurso de toda a sociedade que é necessário proteger as nossas crianças e adolescentes, tratando-os com absoluta prioridade. No entanto, quando os casais se separam e os conflitos explodem, crianças e adolescentes parecem ser esquecidos, sejam por alguns pais, mas também pelo próprio Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) redefine a maneira como pessoas acima de 70 anos podem escolher sobre o Regime de Bens e a partilha em seus Casamentos ou Uniões Estáveis. Assista ao vídeo e entenda a decisão...