Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de pedir a Pensão Alimentícia para seus filhos menores, porque o outro genitor mora no exterior. Porém, é perfeitamente possível o pedido, a revisão e a execução de Alimentos para filhos menores mesmo quando os genitores residem em países diferentes.

A separação de um casal nunca é um momento fácil, principalmente quando se tem filhos. Toda ruptura traz em si muitos conflitos e é natural que, diante das incertezas que o futuro reserva para todos os envolvidos, esses conflitos se potencializem. Então, diante de um processo de Divórcio ou de Dissolução de União Estável o que é possível fazer para proteger os filhos e poupá-los de todo esse desgaste?

Alimentos é um direito dos filhos menores de idade e devem atender não só suas necessidades básicas de sobrevivência, mas deve garantir uma vida digna e com qualidade, especialmente se os genitores tiverem condições financeiras de prover essa qualidade de vida aos seus filhos. O valor dos alimentos pode ser definido de comum acordo entre os pais ou por via judicial. Entenda como.

Se você está passando por um processo de Divórcio ou Dissolução de União Estável com um parceiro de nacionalidade diferente e com filhos em comum, é importante entender como funciona a disputa internacional pela guarda dos filhos. Quais são as leis que irão reger o processo de guarda? Pode-se perder a guarda caso você vá morar em outro país?

A União Estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar e a lei garante a facilitação da conversão da União Estável em casamento. Como forma de efetivar os comandos legais previstos na Constituição Federal bem como no Código Civil, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 141/2023.