Todos os dias recebemos perguntas sobre as regras de viagens para crianças e adolescentes acompanhados de familiares ou desacompanhados. Assim, de maneira simplificada, veja as situações em que a autorização judicial é dispensada.

As mudanças realizadas na referida Lei foram muito importantes para aperfeiçoar os instrumentos jurídicos de garantia de efetivação dos direitos já garantidos às crianças e adolescentes, seja através da Lei de Alienação Parental, seja através do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todo ser humano viveu, vive ou viverá algum tipo de conflito familiar que o levou a uma ruptura. E quando nos referimos a este tipo de conflito, não estamos falando apenas em divórcio, partilha de bens e guarda de filhos. Entenda...

Há uma imensa confusão por parte de algumas pessoas no que diz respeito aos institutos da Guarda Unilateral e da Guarda Compartilhada. É comum chegar ao nosso escritório clientes que desejam ter a guarda unilateral de seus filhos, como se o fato de possuir essa guarda, desse poderes para criar seus filhos como bem entendem, sem a participação do outro pai ou da outra mãe.

A Mediação é um método alternativo ao Judiciário, em que duas ou mais pessoas (partes) buscam um terceiro (mediador) para auxiliá-las na solução de seus problemas. Entenda...