Há a possibilidade de fazer uma Escritura Pública de União Estável, mesmo quando um dos envolvidos está casado? Quais são os requisitos necessários para que isso ocorra? Como fica o estado civil da pessoa casada na União Estável? Tire suas dúvidas.

Todos os dias nos deparamos com questionamentos que buscam saber se é possível acionar judicialmente os avós de seus filhos para que paguem pensão aos netos. Afinal, os avós podem ser obrigados a pagar alimentos aos netos? Tire suas dúvidas...

Há uma discussão muito importante sendo travada no Congresso Nacional, que trata da revogação da Lei de Alienação Parental. Como muitas discussões acontecem naquela casa sem que grande parte da população participe, decidi escrever sobre esse tema tão caro para a proteção de crianças e adolescentes. Qual a sua opinião?

No Dia 08 de Dezembro comemora-se o Dia da Justiça. Será que os cidadãos brasileiros têm o que comemorar? A todo momento ouvimos pessoas falando do judiciário brasileiro e infelizmente, na grande maioria das vezes, falando mal. No entanto, parece que o Estado-juiz não costuma ouvir as vozes das ruas, ou melhor, as vozes daqueles que sem ter condições de resolver suas questões, buscam no judiciário a tão desejada justiça.

No final do mês de outubro foi sancionada a lei que impede a concessão de guarda compartilhada em casos em que exista violência doméstica. Esta lei pode ser um avanço na proteção de crianças e adolescentes, porém, se mal utilizada, pode ter um efeito contrário, muito prejudicial para as crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda. Leia o artigo e entenda o porquê.