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Filiação Socioafetiva. Filho de criação tem direito à herança?

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Herança e filhos socioafetivos.

A questão do direito à herança para filhos socioafetivos é um tema que merece atenção especial, pois reflete a evolução das relações familiares e do próprio Direito de Família. Afinal, filho socioafetivo tem direito à herança?

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Conheça os tipos de Divórcio e como funciona cada um deles.

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Tipos de Divórcio.

O Divórcio é o processo pelo qual se coloca fim no casamento e isso pode acontecer de forma judicial ou extrajudicial, de forma amigável ou litigiosa. Entenda como funciona cada uma dessas formas.

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Comprei dois carros antes de me casar. Minha esposa tem direito se eu os vender?

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Partilha de Bens.

Se me casei no regime de Comunhão Parcial de Bens, os bens que comprei antes do casamento devem ser partilhados com minha esposa em caso de Divórcio? O que é Sub-Rogação?

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Com quem fica o imóvel no Divórcio se um dos cônjuges o pagou sozinho?

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Partilha de Bens.

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que um imóvel adquirido durante o período do casamento, regido pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, com recursos exclusivos do marido, deveria integrar a partilha do Divórcio. Entenda o caso.

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É possível antecipar a herança para o tratamento do filho com TEA?

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Herança.

Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, por unanimidade, o pedido da mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que fosse adiantada parte daquilo que lhe caberia na herança para tratar o seu filho.

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