Uma boa notícia para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica! Lei Maria da Penha, o que muda em relação às Medidas Protetivas de Urgência para vítimas de violência doméstica? Saiba como denunciar e conheça seu direito às medidas.

Violência Patrimonial é uma forma de violência doméstica e familiar. Traduz-se em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

O Abandono de Incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro, que determina: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Muitas pessoas pensam que esse tipo de crime tem como vítimas, apenas crianças, mas não é bem assim, entenda o porquê.

Temos certeza que a maior parte dos leitores já ouviram falar e já chamaram esse princípio para, em algum momento da vida, reclamar algum direito. Pois bem, vamos falar um pouquinho mais sobre a dignidade humana.

Falar de violência contra crianças e adolescentes ainda é necessário, pois a sociedade precisa conhecer os instrumentos legais para coibir esses atos atentatórios contra a dignidade humana, que acontecem dentro de muitos lares brasileiros, infelizmente. Conheça um pouco da Lei Henry Borel e saiba como ela pode ajudar a coibir esse tipo de barbaridade.