Antes de clicar no Botão de Aceite, você deve ler esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais integralmente. Assim que você rolar a página até o fim deste documento, compreenderemos que você leu e entendeu e concordou com nossas políticas. Seu IP será gravado, bem como o dia e a hora em que você deu o seu aceite.

• Glossário:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018;

Termo de consentimento: consentimento é definido como uma declaração clara e inequívoca de uma pessoa (Titular) que concorda com o uso dos seus dados para as finalidades propostas pela empresa. Por exemplo: o Titular informou os seus dados para a empresa em um formulário e marcou que tem interesse em receber e-mails promocionais da empresa. Ele consentiu em fornecer as informações e também em ser comunicado sobre materiais de venda;

Base legal: são critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário;

DPO: do inglês "Data Protection Officer" ou Encarregado de Proteção de Dados;

Dado pessoal: de acordo com a LGPD, é qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF;

Dado pessoal sensível: caracteriza-se por toda informação referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais, terceiros, etc.;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento;

Cookies: um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um website para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o website;

Pixel tags: são pequenos blocos de código em uma página da WEB que permitem que os websites realizem ações como ler e colocar cookies. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço IP da pessoa, a hora em que a pessoa visualizou o pixel e o tipo de navegador em uso;

Web beacons: é uma técnica usada em páginas da WEB e em e-mail's para permitir, discretamente, a verificação de que um usuário acessou algum conteúdo. Os web beacons são normalmente usados por terceiros para monitorar a atividade dos Titulares em um website para fins de análise da WEB ou marcação de páginas.

1). Objetivo da Política de Privacidade:

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi desenvolvida para reafirmar o compromisso ético do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação, representada por sua diretoria, funcionários e colaboradores, com o objetivo de respeitar e proteger a privacidade de todos os seus usuários frente à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação se compromete e tomar todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Atualizamos nossa Política de Privacidade, na qual informamos quais dados recolhemos, como os usamos e como mantemos seguras e sigilosas as informações dos Titulares.

Titulares são as pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais, tais como potenciais clientes, clientes efetivos, colaboradores, staff contratado, parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores, terceiros e público em geral (visitantes), etc.

Esta Política aplica-se somente ao website institucional e promocional do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil com atuação em São Paulo sob o Nº. 359.225, com sede na Av. Paulista, 2421 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP: 01311-300, registrada através do domínio https://www.larissareis.adv.br, sujeito ao disposto nas cláusulas que se seguem. Esta Política traça diretrizes e determina a todos os usuários o seu cumprimento integral. O desrespeito às normas aqui estabelecidas pode acarretar consequências judiciais e extrajudiciais. Desta forma, os Titulares devem ler com cuidado este documento antes de utilizar os serviços oferecidos pelo website Larissa Reis Advocacia e Mediação, pois ao acessá-lo, o Titular declara ter ciência integral dos termos desta Políticas de Privacidade e Uso e a aceita integralmente, não podendo, futuramente, afirmar que não a conhecia.

O objetivo desta Política é descrever as orientações e princípios para assegurar a proteção dos Titulares de dados utilizados no website Larissa Reis Advocacia e Mediação, publicado sob domínio https://www.larissareis.adv.br, estabelecendo regras relativas aos direitos destes e ao tratamento e circulação dos dados pessoais na empresa, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política aplica-se aos Titulares, ou seja, potenciais clientes, clientes efetivos, colaboradores, staff contratado, parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores, terceiros e público em geral (visitantes), etc.

A qualquer momento, os Titulares poderão gerir suas informações pessoais de forma a manterem-se sempre no controle de todos elas.

2). Princípios:

Os princípios e premissas básicas desta Política de Privacidade e Proteção de Dados atendem a:

2.1. Assegurar a proteção dos titulares dos dados pessoais;

2.2. Ter regras claras e definidas para o tratamento e circulação dos dados pessoais;

2.3. Garantir que as atividades de tratamento de dados pessoais seguem a observância da boa-fé e as seguintes diretrizes estabelecidas no art. 6° da LGPD:

• Finalidade;

• Adequação;

• Necessidade;

• Livre acesso;

• Qualidade dos dados;

• Transparência;

• Segurança;

• Prevenção;

• Não discriminação;

• Responsabilização e prestação de contas.

3). Diretrizes desta Política de Privacidade:

3.1. Atualização:

Esta Política de Privacidade é dinâmica, alterada de acordo com novas programações e / ou funcionalidades que poderão ser implementadas no website ou em novas versões no futuro. Desse modo, recomenda-se sua periódica consulta. Caso a alteração seja substancial e promova mudança no sistema de coleta de informações dos Titulares, as novas condições da Política de Privacidade serão informadas através desta página (página Política de Privacidade). Caso o Titular tenha optado por receber comunicações da empresa, receberá notificação por e-mail. Se forem feitas alterações nesta Política, poderá levar até 60 (sessenta) dias úteis para que novas práticas de privacidade sejam implementadas.

3.2. Quais informações / dados utilizamos:

O website Larissa Reis Advocacia e Mediação não possui nenhuma espécie de Cookies, Web Beacons, Pixel Tags próprios / proprietários / particulares / primários. O Escritório Larissa Reis Advocacia e Mediação somente coletará informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de preenchimento do formulário de contato, localizado na Sessão “Contato” em todas as páginas e, ainda, informações coletadas automaticamente quando ocorre o acesso direto ao website e suas páginas pelos serviços Google, por exemplo, incorporados à programação do website – que serão explicadas mais adiante nesta Política.

Há, então, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio Titular e aqueles coletados automaticamente por serviços de terceiros.

3.2.1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato pela Sessão de Contato.

O formulário de contato, da Sessão de Contato coleta: nome, email, assunto e a mensagem do Titular.

Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à empresa, o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação somente utilizará aqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance dos objetivos a ele declarados, caso a caso.

O preenchimento dos formulários é facultativo e não constitui requisito para navegar pelo website do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação. O Titular que decidir enviar uma ou mais mensagens pelo website declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.

Ao utilizar os formulários do website do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação, o Titular autoriza que esses dados sejam usados para fazer parte de um banco de dados privado. Esses dados não serão repassados a qualquer pessoa física ou jurídica, em hipótese alguma, salvo se houver requisição do Poder Judiciário, ou para fins de investigações criminais (vide item 3.5.).

3.2.2. Dados coletados automaticamente: são coletadas uma série de informações de modo automático através de serviços de terceiros (AdOpt, Google Tag Manager, Google Analytics, Doubleclick.net, etc.), como por exemplo: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros. Estes serviços incorporados ao website armazenam cookies sobre atividades advindas do navegador (browser). Porém, estas informações servem apenas para definir as suas preferências de privacidade, reconhecimento e acompanhamento de ações para a geração de relatórios de indicadores estatísticos do website, com o objetivo de contabilizar acessos, dados demográficos, determinar perfis de utilização, indicar quais páginas foram visitadas, mensurar o tempo de navegação dos Titulares, entre outras aplicações (exemplo: Google Analytics).

Esse tipo de coleta é totalmente anonimizada, impedindo a identificação direta dos Titulares, ou seja, não é possível identificar um Titular de forma alguma, e não há como o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação visualizar e tratar nenhum dado pessoal que identifique formalmente um Titular.

Considerando que todos esses cookies são gerenciados por terceiros, o usuário deverá consultar as notificações e políticas dos websites dos terceiros para obter mais informações.

Os cookies usados pelo website Larissa Reis Advocacia e Mediação são categorizados como:

3.2.2.1. Necessários: estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desabilitados, ou seja, estão sempre ativos. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. O Titular poderá configurar o navegador para bloquear ou alertá-lo (a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável. Exemplo: Necessários: AdOpt e Google Tag Manager.

3.2.2.2. Desempenho: estes cookies permitem ao Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação analisar visitas e fontes de tráfego, para que mensuração e melhora do desempenho do website. Os relatórios auxiliam a conhecer quais são as páginas mais e menos populares, bem com, compreender como os visitantes se movimentam durante a navegação. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas. Se o Titular não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site. Exemplo: Doubleclick.net (Google).

3.2.2.3. Estatística: coletam informações sobre como o usuário usa o website (quais páginas visitou). Estes cookies não contêm nenhuma informação que possa identificar um Titular e são usados apenas para ajudar a melhorar e manter o website, entender os interesses dos usuários e medir a eficácia da publicidade. Exemplo: Google Analitycs.

3.2.2.4. Marketing / Publicidade: são cookies relacionados ao Google AdSense (Google Ads) e que não identificam os dados pessoais de um Titular.

Em hipótese alguma os cookies são aplicados para que haja apropriação de dados pessoais ou sensíveis, tais como, mas não se limitando ao número do RG, seu CPF, endereço físico, senhas, dados bancários. O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação não tem ou terá acesso as suas mensagens de e-mail, abertas ou não, e não poderá publicar em seu nome. Desta forma, o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação não capta e repassa qualquer tipo de dado bancário, econômico, de cartão de crédito ou débito ou outras informações a nenhuma empresa parceira ou a terceiros. O website Larissa Reis Advocacia e Mediação ou qualquer ação de marketing que a empresa possa lançar e divulgar no futuro nunca solicitará esses dados em nenhum momento. Portanto, antes de fornecê-los, o Titular deverá verificar se realmente está navegando no website, se um email-marketing, mensagem SMS, mensagem via Whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação é advindo da empresa.

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços, promoções e descontos da empresa, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

É importante ressaltar que é possível habilitar ou desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches advindos desses serviços de terceiros. Ou seja, ao acessar o website, o Titular poderá verificar quais são esses cookies, aceitar ou recusar todos ou escolher quais poderão ser ativados ou não. A qualquer momento, o Titular poderá revisar as suas preferências e aceitar ou recusar novamente o funcionamento de um cookie.

O Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Cookies são válidos durante determinado prazo de tempo. Após o prazo de validade, são excluídos automaticamente. Os Titulares também podem excluí-los através da limpeza de cookies, tags, metatags e outros marcadores do cache do navegador utilizado. Para saber como limpar o cache dos principais navegadores, o Titular deverá identificar o software (browser) utilizado e realizar uma busca nos websites dos desenvolvedores. São exemplos de browsers / navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome, Internet Explorer (Microsoft) Microsoft Edge, Safari (Apple), entre outros.

3.3. Como utilizamos os dados:

Os dados pessoais tratados pela empresa têm por finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços ao Titular, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais serviços relacionados a todas as marcas da empresa, respeitadas as finalidades e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei. Em alguns casos, a empresa também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com a empresa, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

3.4. Retenção de dados pessoais:

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação não reterá os dados pessoais dos Titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido nesta Política e para os quais a empresa tenha uma base legal válida. Em qualquer caso, não o reteremos por mais tempo do que o permitido pelos períodos de retenção legais locais, exceto quando:

• Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos Titulares por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação ou do titular de dados.

3.5. Com quem compartilharemos os dados:

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação e demais pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico não compartilharão comercialmente ou gratuitamente os dados dos Titulares em hipótese alguma. As informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, somente serão compartilhadas nas seguintes hipóteses:

3.5.1. Com outras empresas do grupo econômico pertencente ao Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação, constituídas ou atuantes no Brasil ou em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política.

3.5.2. Com empresas parceiras terceirizadas para a criação e desenvolvimento de ações de marketing e comunicação e também com empresas ou profissionais de T.I. terceirizados.

3.5.3. Com autoridades, entidades governamentais, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para tal requisição ou para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, dentre os quais:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

• Execução de seus contratos;

• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação e suas empresas coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.

3.5.4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a empresa, em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

3.6. Como mantemos os dados seguros:

O Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação utiliza as formas adequadas e legalmente requeridas para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta dos Titulares. Desta forma, adota precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Autorização de acesso a pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

• Colaboradores ou fornecedores que entram em contato com dados pessoais se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

• Todo o compartilhamento de dados pessoais realizados é para compor a melhor experiência aos Titulares. Desta forma, podem ocorrer compartilhamentos entre departamentos internos da empresa, sempre com a supervisão do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou departamento responsável. O compartilhamento de dados interno ou externo seguirá protocolos seguros de troca de informações.

Além dos esforços técnicos, o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade, de modo a manter constantemente atualizadas as políticas e estrutura de governança.

Importante ressaltar que embora sejam adotadas todas as tecnologias e esforços na preservação da privacidade e na proteção de dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a empresa não pode garantir integralmente que todas as informações recebidas ou enviadas não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Caso ocorra qualquer tipo de vazamento ou acesso não autorizado na base de dados, o Escritório de Advocacia Larissa Reis Advocacia e Mediação emitirá imediatamente um comunicado à Autoridade competente, informando tal episódio e quais os dados vazados, e tomará todas as medidas para minimizar qualquer tipo de prejuízo que esse fato possa causar, tentando identificar o causador do fato e tomando as medidas policiais, judiciais e administrativas possíveis, seguindo exatamente o que determina a Legislação Brasileira. Porém, uma vez públicos, não será possível garantir que estes dados e informações não possam ser acessados indevidamente.

As informações dos Titulares coletadas ou que venham a ser coletados poderão sofrer alteração caso ocorram alterações nas leis brasileiras, ou caso tenhamos que cumprir ordens judiciais ou administrativas de Órgãos Oficiais do Brasil, ou caso achemos que é preciso atualizarmos estas políticas. Nesse caso, emitiremos um aviso no website informando essas alterações.

Os dados poderão ser cedidos ou abertos caso haja requisição de autoridade brasileira, sem prévio aviso ao Titular. Ainda poderemos armazenar outros dados caso identifiquemos uso abusivo dos nossos serviços ou eventual prática de crimes ou perturbação dos nossos serviços, que poderão ser repassados posteriormente às autoridades competentes.

3.7. Dados e informações de menores de idade:

Não é permitido que menores de 18 (dezoito) anos utilizem os formulários contidos no website sem que haja autorização de seus responsáveis. Neste caso, os menores devem estar representados ou assistidos, na forma da lei. Como não há medidas técnicas realmente aptas a identificar com certeza quem são os usuários, em caso de uso de dados falsos, não nos responsabilizaremos por qualquer prejuízo.

Todos os dados de pessoas menores de idade que acessarem o website da empresa, permanecerão da mesma forma como ocorre com os Titulares maiores de idade, ou seja, anonimizados, sem identificação.

3.8. Direitos do titular de dados:

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais eventualmente houve compartilhamento de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento.

No que tange à responsabilidade da empresa, a gestão de informações sobre a conta de um Titular, é de responsabilidade do Encarregado de Proteção de Dados. O Titular fica ciente de que a exclusão das suas informações junto à empresa implicará na exclusão de todas as suas informações e dados.

A empresa empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela empresa).

O website apresenta links para outros websites externos. Não é de responsabilidade da empresa as ações, conteúdos, políticas comerciais, termos de uso ou políticas de privacidade de websites externos, de terceiros. Caberá ao Titular visitar a página de Política de Privacidade destes websites externos para conhecer suas definições e diretrizes.

3.9 Retificação, exclusão e acessos aos dados:

Conforme dito anteriormente, o website não contém nenhum tipo de cadastro que possa identificar formalmente um Titular e não adotou nenhum tipo de tecnologia que possa identificar pessoalmente quem navega pelo website. Desta forma, para as informações, dados, que possam identificar um Titular, como por exemplo, informações advindas dos formulários de Contato e Newsletter, o Titular poderá solicitar a exclusão da nossa base, ou poderá requerer a retificação dos dados. O Titular poderá direcionar a sua solicitação, em nosso canal de atendimento com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) registrado no item 4 (Informações de contato).

Os pedidos de exclusão dos dados eventualmente existentes em nossa base serão atendidos em até 72 (setenta e duas) horas úteis da solicitação.

Para dados coletados automaticamente, após expirada a validade dos cookies de terceiros que usamos, ou se o Titular excluir esses cookies do navegador, todos os dados recolhidos serão perdidos imediatamente e não haverá qualquer possibilidade de serem usados ou recuperados.

A qualquer tempo um Titular poderá revisar as permissões.

4). Informações de contato:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados em relação aos dados pessoais, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, o contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) deverá ser realizado através de e-mail.

Os titulares de dados também podem apresentar considerações ou reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD, pelo domínio https://www.gov.br/anpd/pt-br

Tomaremos todas as medidas possíveis para que possamos responder aos seus questionamentos no mínimo prazo possível.

5). Informações Adicionais:

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competência exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Caso uma ou mais disposições aqui contidas seja declarada nula ou não aplicável, desde que não macule ou anule a integralidade deste documento, não prejudicará a validade e aplicação do restante, permanecendo hígidas para todos os fins o restante não afetado.

6). Disposições finais:

Situações não previstas nesta Política serão deliberadas pela Diretoria e submetidas ao Conselho Executivo e / ou Superintendência. É responsabilidade do DPO (Encarregado de Proteção de Dados) avaliar o cumprimento desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

7). Vigência:

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais entra em vigência imediatamente a partir de sua publicação, e deverá ser reavaliada anualmente ou quando necessário.