Aqui no Brasil a gestação de um bebê no útero de outra mulher que não seja sua mãe, só é permitido se a doação temporária do útero não tiver caráter lucrativo ou comercial e se a doadora pertencer à família de um dos parceiros. Entenda...

O direito de visitas nada mais é do que o direito de um dos pais ou de parentes próximos, que não detêm a guarda da criança ou do adolescente, de visitá-lo e tê-lo em sua companhia por determinado espaço de tempo, podendo assim, acompanhar seu desenvolvimento e educação.

A Constituição Federal Brasileira em seu artigo 226 reconhece que a família é a base da sociedade, in verbis: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Dessa forma, não há como negar que somente esse reconhecimento já seria suficiente para sustentar a afirmação de que o Direito de Família é uma área sui generis do Direito.