Há uma discussão muito importante sendo travada no Congresso Nacional, que trata da revogação da Lei de Alienação Parental. Como muitas discussões acontecem naquela casa sem que grande parte da população participe, decidi escrever sobre esse tema tão caro para a proteção de crianças e adolescentes. Qual a sua opinião?

No Dia 08 de Dezembro comemora-se o Dia da Justiça. Será que os cidadãos brasileiros têm o que comemorar? A todo momento ouvimos pessoas falando do judiciário brasileiro e infelizmente, na grande maioria das vezes, falando mal. No entanto, parece que o Estado-juiz não costuma ouvir as vozes das ruas, ou melhor, as vozes daqueles que sem ter condições de resolver suas questões, buscam no judiciário a tão desejada justiça.

Conheça alguns dos direitos conquistados e que são fundamentais para que as pessoas portadoras de deficiência tenham uma vida autônoma e digna. Os direitos garantidos em lei à pessoa com deficiência asseguram a dignidade humana, princípio fundamental da Constituição Federal Brasileira.

Pensão Alimentícia é o valor pago a uma pessoa para que a mesma possa suprir suas necessidades básicas, tais como: alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde, entre outras despesas necessárias para a sobrevivência. Tire suas dúvidas...

No final do mês de outubro foi sancionada a lei que impede a concessão de guarda compartilhada em casos em que exista violência doméstica. Esta lei pode ser um avanço na proteção de crianças e adolescentes, porém, se mal utilizada, pode ter um efeito contrário, muito prejudicial para as crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda. Leia o artigo e entenda o porquê.