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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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Os acordos obtidos por meio da Mediação Familiar têm validade jurídica no Brasil, de acordo com a Lei de Mediação. Esse processo oferece uma maneira eficaz e menos adversarial de resolver conflitos familiares, como o divórcio, promovendo soluções rápidas e consensuais. Entenda...
Quem não conhece aquele velho ditado popular que afirma que “quando um não quer, dois não brigam”? Pois é, essa máxima também vale para o Divórcio. Se um dos cônjuges não mais quiser permanecer vinculado ao outro pelo casamento, pode ter seu pedido determinado pelo Judiciário, mesmo que o (a) outro (a) queira permanecer casado (a).
Muitas pessoas acreditam que os direitos jurídicos de uma criança só valem depois de seu nascimento. Essa visão é equivocada, pois a lei brasileira resguarda os direitos daquele que está à caminho de seu nascimento, ainda no ventre materno, como: direito à vida, a herança, direito aos alimentos, entre outros.
Todos os dias nos deparamos com pessoas que passam por problemas familiares, seja por causa de divórcios conflituosos, guarda de filhos, partilha de bens, inventários, etc. Nessas situações, muitas vezes nos deparamos com pessoas vencidas pela mágoa e pela raiva, que são incapazes de vislumbrar uma solução possível para amenizar essa dor.
Existe muita confusão quando se fala em guarda de filhos. Muitos pais e mães entendem que se tiverem a Guarda Unilateral do filho ou outro genitor ou genitora não poderá dar palpites na criação do filho, mas a história não é bem assim. Entenda o porquê.
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