Muitas pessoas acreditam que os direitos jurídicos de uma criança só valem depois de seu nascimento. Essa visão é equivocada, pois a lei brasileira resguarda os direitos daquele que está à caminho de seu nascimento, ainda no ventre materno, como: direito à vida, a herança, direito aos alimentos, entre outros.

Quais as ações que uma mãe ou um pai pode cometer para que perderem a guarda dos filhos? Visando sempre o melhor interesse da criança, como o Judiciário analisa e trata esses casos? Tire suas dúvidas...

Em muitos casos de Ações de Alimentos, o genitor representante do filho credor não tem informações dos dados bancários do genitor devedor e algumas decisões judiciais estavam negando a penhora dos investimentos financeiros do devedor. Uma importante decisão do STJ pode mudar essa realidade.

Todos os dias nos deparamos com pessoas que passam por problemas familiares, seja por causa de divórcios conflituosos, guarda de filhos, partilha de bens, inventários, etc. Nessas situações, muitas vezes nos deparamos com pessoas vencidas pela mágoa e pela raiva, que são incapazes de vislumbrar uma solução possível para amenizar essa dor.

Existe muita confusão quando se fala em guarda de filhos. Muitos pais e mães entendem que se tiverem a Guarda Unilateral do filho ou outro genitor ou genitora não poderá dar palpites na criação do filho, mas a história não é bem assim. Entenda o porquê.